STF pode julgar hoje a validade de regras internacionais em sequestros de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a aplicação no Brasil da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. O tratado internacional, ratificado pelo país em 2000, estabelece a devolução imediata de crianças levadas para outro país sem consentimento de um dos pais.

O caso, que está na pauta do plenário, discute os limites da convenção quando há denúncias de violência doméstica. A controvérsia envolve principalmente mulheres brasileiras que retornam ao país com seus filhos fugindo de relacionamentos abusivos no exterior e acabam acusadas de sequestro internacional pelos ex-companheiros.

QUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL

A ação foi proposta em 2009 pelo então partido DEM (atual União Brasil), que argumenta que a aplicação automática das regras da Convenção de Haia viola garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Segundo a legenda, as decisões judiciais brasileiras têm determinado o retorno imediato das crianças sem investigar adequadamente as condições em que viviam no exterior ou os motivos que levaram as mães a voltarem ao Brasil.

O julgamento teve início em maio do ano passado, quando o STF ouviu as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros devem analisar se as regras da convenção devem ser aplicadas de forma absoluta ou se é necessário considerar cada caso individualmente, especialmente quando há alegações de violência familiar.

Ainda não há confirmação se o processo será efetivamente julgado nesta quarta-feira, pois depende da disponibilidade de tempo no plenário. Caso iniciado, o julgamento pode se estender por várias sessões, dependendo do número de votos e discussões entre os ministros.