O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sexta-feira (30/5), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão com a finalidade de trabalhar e estudar. Por maioria, o plenário virtual formou placar de 9 votos contrários e 2 favoráveis ao recurso apresentado pela defesa.
Os ministros analisaram agravo interposto contra decisão monocrática do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a solicitação em 2 de abril deste ano.
Em seu voto, Moraes ressaltou que Silveira já desempenha atividades laborativas e educacionais na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, onde cumpre pena atualmente. O ministro também destacou que o ex-parlamentar não apresentou “comportamento adequado” para usufruir do benefício, tendo descumprido as regras da liberdade condicional ao sair da prisão em dezembro de 2024.
O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso. Divergiram André Mendonça e Nunes Marques, que votaram favoravelmente ao pedido de Silveira.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e, desde outubro de 2024, cumpre pena em regime semiaberto. Ele obteve liberdade condicional em 20 de dezembro de 2024, mas a medida foi revogada apenas quatro dias depois, em 24 de dezembro, por descumprimento de regras, conforme decisão de Moraes mantida após audiência de custódia.
O ex-parlamentar foi preso inicialmente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2021, após divulgar vídeo em que proferiu ofensas e acusações contra diversos ministros do STF.
Silveira cumpriu prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica e, posteriormente, medidas cautelares. Em abril de 2022, foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mas recebeu indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte à condenação.
No entanto, em maio de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do indulto, anulando o benefício. Sem mandato parlamentar desde fevereiro de 2023, Silveira perdeu o foro privilegiado e teve nova ordem de prisão decretada por descumprimento de medidas cautelares.
Atualmente, cumpre pena em regime semiaberto, com restrições, e permanece sem direito de deixar a unidade prisional para atividades externas.
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