A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar até junho a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho. Os ministros vão decidir se o ex-deputado federal se tornará réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, deve abrir prazo para a defesa apresentar manifestação contra a denúncia. Em seguida, a PGR terá nova oportunidade de se pronunciar. Após essas etapas, o processo estará pronto para julgamento.
De acordo com interlocutores do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, há tempo hábil para que o caso seja pautado ainda no primeiro semestre. Também integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Pelo regimento interno do STF, compete à Turma o julgamento de ações penais.
A acusação da PGR aponta que Juscelino teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo as investigações, enquanto deputado federal, ele teria direcionado verbas ao município de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã exercia o cargo de prefeita. Também há indícios de pagamento de propina por meio de empresas de fachada contratadas para obras de pavimentação.
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