O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 4 de junho, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após a parlamentar deixar o Brasil. Moraes determinou que o nome de Zambelli seja incluído na difusão vermelha da Interpol e solicitou o bloqueio de suas remunerações, incluindo verbas pagas pela Câmara dos Deputados.
Para intensificar o cerco à deputada, o ministro requereu a apreensão de seu passaporte, carros, aeronaves ou embarcações em seu nome. Além disso, determinou que, em até duas horas, plataformas como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube suspendam os canais da parlamentar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas também foram instruídas a fornecer os dados cadastrais das contas e a preservar os conteúdos postados. Moraes ainda impôs uma multa diária de R$ 50 mil a Zambelli por publicações em redes sociais, suas ou de terceiros, que reiterem condutas criminosas.
Devido à renúncia dos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, André Mendonça Bialski e Daniela Micheloni Woisky, o ministro Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para representar a deputada no processo.
ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO
A determinação de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na terça-feira, 3 de junho, após Zambelli anunciar que havia deixado o Brasil para viver na Itália. Em entrevista ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, a parlamentar alegou estar sofrendo “perseguição política”.
Zambelli pretende se refugiar na Itália por possuir cidadania italiana e acreditar que não pode ser deportada do país. Contudo, já há precedentes de extradição em situações semelhantes. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do Mensalão, também fugiu para a Itália com dupla cidadania, mas foi extraditado em 2015 para cumprir pena no Brasil. Cinco anos depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou a pena de Pizzolato extinta, com base em um indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer.
Tanto Pizzolato quanto Zambelli nasceram no Brasil, o que, em tese, possibilita a extradição para o país. No passado, a Itália recusou-se a extraditar um ítalo-brasileiro nascido em solo italiano: o banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005. Cacciola só foi extraditado para o Brasil em 2008, após ser preso no ano anterior em Mônaco. Quatro anos depois, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu a pena do banqueiro.
HISTÓRICO JUDICIAL
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428. A condenação se deu pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos, como a emissão falsa de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena imposta à deputada também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além disso, Zambelli é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No STF, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, acusada de ter perseguido um jornalista com uma arma de fogo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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