Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A ação refere-se ao ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir um mandato de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ainda cabe recurso.
A votação, concluída ontem no julgamento virtual iniciado na sexta-feira (9), contou com os votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Além da pena privativa de liberdade, Zambelli terá o mandato cassado após o trânsito em julgado e foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos – valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso no caso e sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar foi a mandante do crime, enquanto Delgatti executou a invasão. O hacker confirmou, em depoimento, ter agido sob ordens de Zambelli.
A defesa da deputada contestou o julgamento virtual e classificou a condenação como “absolutamente injusta”, por suposta falta de provas irrefutáveis. Em nota, os advogados afirmaram que irão recorrer da decisão.
Zambelli ainda responde a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022. Nesse caso, o placar parcial registra seis votos pela condenação, com pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. O julgamento, no entanto, está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A decisão desta quarta-feira reforça o histórico de ações penais contra a parlamentar, que agora aguarda os desdobramentos dos recursos no STF.
Fonte
Oferecimento: https://amplojuridico.com.br
