A atualização The Merge do Ethereum foi uma das mais aguardadas e chegou a chamar atenção até da SEC.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos Gary Gensler mencionou que a fusão pode ser suficiente para expulsar o Ethereum do seu atual suporte legislativo.
Ethereum no teste de Howey?
Em suma, Howey surgiu do caso histórico de 1946 quando a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que a oferta de um contrato de venda de terras e serviços era um “contrato de investimento”.
Esse cenário foi o responsável por determinar o que é considerado um título e o que não é .
De acordo com o Howey, uma transação se torna um contrato de investimento se o dinheiro for “investido em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucro a ser derivado dos esforços dos outros”.
Nesse sentido, se uma transação passar no teste de Howey, ela é considerada um contrato de investimento. Ou seja, precisa ser registrada na SEC.
Quando o Ethereum era movido ao modelo de consenso proof of work (PoW), a SEC não considera a altcoin um título.
Contudo, ao migrar para o proof of stake (PoS), as coisas podem mudar. Afinal, para ser um validador da rede é necessário que haja um investimento em 32 unidades de ETH e que esses ativos fiquem trancados em uma carteira.
Sendo assim, os investidores não podem negociar suas criptos, mas aguardam ter um retorno em cima de seus investimentos.
A SEC vê isso como uma “expectativa razoável de lucro”.
Segunda a o presidente da agência federal, o staking pode ser considerado oficialmente um investimento, o que colocaria o token trancado sob a alçada da SEC e não da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
“Do ponto de vista da moeda… esse é outro indício de que, sob o teste de Howey, o público investidor está antecipando lucros com base nos esforços de outros. Parece muito semelhante – com algumas mudanças de rotulagem – aos empréstimos”, aponta Gensler.
Mas qual a diferença?
A SEC já declarou que as plataformas DeFi de empréstimos precisam se registrar para operar legalmente.
Por outro lado, altcoins sem esses serviços devem aguardar o projeto de lei que está sendo analisado para aprovação pelo Senado dos EUA.
Esse projeto iria conceder a CFTC poderes para regular e tratar as criptomoedas.
