A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar um recurso de defesa de Ronnie Lessa para que o acusado de assassino a vereadora Marielle Franco eo motorista Anderson Gomes não fosse levado a júri popular.
O crime foi março 1 há quatro anos, em 4 de março018.
O recurso está em análise no plenário virtual da Primeira Turma. Neste espaço, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso ministro peça (mais tempo para análise), julgamento ou vista é suspensa. Se houver um destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte. Os ministros têm até 26 de agosto para apresentar votos.
Em seu voto, Weber defendeu que a jurisprudência da Suprema Corte considerou inviável o uso do HC como substituto recursal.
Para a ministra, o recurso em análise não apresentou elementos aptos a modificar o entendimento da decisão anterior.
Em 14 de junho, a ministra rejeitou o Habeas Corpus (HC) requisitado pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa, então, recorreu. No final de junho, um Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso.
A sentença de decisão proferida, determinando o julgamento, do processo julgado pelo tribunal do julgamento de três casos qualificados do Código Penal para a unidade: “outro meio que dificultou a defesa da defesa de outro crime” e “para assegurar a impunidade de outro crime” .
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado por unanimidade, em maio, o recurso solicitado pela defesa. Para pedir o HC ao Supremo, os advogados de Lessaram “invalidade da fundamentação da decisão de pronúncia em relação às qualificadas” e ausência do motivo do crime nos autos.
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