A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou publicamente nesta segunda-feira (6) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a exigência de que advogados lacrassem seus celulares antes de participar das sessões da Corte.
Segundo a entidade, “o diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal”.
“A comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica”, afirmou a OAB em nota.
A entidade reafirmou que continuará vigilante em defesa das prerrogativas da advocacia e disse que atuará em todas as esferas necessárias para impedir qualquer tentativa de restrição ao livre exercício da profissão. “A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade”, concluiu a OAB.
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