O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na remoção de conteúdos publicados por terceiros. A expectativa está voltada para o voto do ministro André Mendonça, que deve apresentar uma posição mais favorável às big techs, defendendo maior proteção à liberdade de expressão.
O julgamento foi interrompido em dezembro após Mendonça pedir vista para analisar com mais profundidade as ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro devolveu o caso ao plenário no último dia 26 e, na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou a retomada para hoje.
Até o momento, três ministros votaram: os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, que defenderam maior responsabilidade das plataformas, impondo deveres adicionais e a obrigação de remoção mediante notificação; e Barroso, que abriu divergência propondo uma solução intermediária — reconhecendo a necessidade de ajustes na lei, mas sem revogar totalmente o artigo 19.
A tendência é que Mendonça abra uma terceira corrente, mais alinhada à manutenção do modelo atual, segundo o qual as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após decisão judicial, salvo em casos de violação de direitos autorais e divulgação de imagens íntimas não consentidas. Mendonça deve defender que as plataformas já adotam mecanismos como as blocklists para coibir abusos.
Após Mendonça, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Gilmar Mendes.
O ambiente no STF, contudo, é majoritariamente favorável ao endurecimento das regras para as big techs. Gilmar Mendes, por exemplo, declarou que o julgamento pode representar um “esboço de regulação da mídia social” e criticou a manutenção de um “regime de irresponsabilidade” que permite às plataformas exercerem “poder quase soberano” sobre o discurso público.
Outros ministros também indicam que o modelo atual do Marco Civil está esgotado. Flávio Dino afirmou que a quantidade de publicações e a capacidade de causar danos são hoje muito superiores ao contexto de 2014, quando a lei foi aprovada. Ele sinalizou que deve propor elementos novos em seu voto.
Já o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, também deve se posicionar por mais deveres às empresas. Moraes é um crítico contumaz das big techs, afirmando que elas não são neutras, mas grupos econômicos que buscam dominar a política e a economia mundial.
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