A rede social do Elon Musk (antigo Twitter) solicitou nesta segunda-feira, 9 de junho, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a ordem para bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma.
O jurídico do app pede que o ministro reveja a própria decisão ou, alternativamente, envie o processo para análise no plenário do STF. Caso o bloqueio integral das contas seja mantido, a empresa sugere que seja decretada apenas a remoção de publicações específicas, e não das contas inteiras, ou que o tribunal estabeleça um prazo máximo para a permanência dos perfis fora do ar.
A plataforma argumenta que o bloqueio completo das contas é desproporcional. “A manutenção da ordem de bloqueio integral das contas @Zambelli2210 e @ZambelliRita_ acabaria por atingir não apenas aquele conteúdo tido por ilícito, como também outros que podem ser considerados lícitos e que, portanto, são protegidos pela liberdade de manifestação e de informação“, diz um trecho do recurso.
Contexto da decisão de bloqueio
Moraes havia determinado o bloqueio dos perfis da deputada nas redes sociais na mesma decisão em que decretou sua prisão preventiva. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário“, justificou o ministro na ocasião.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato, por sua participação na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida devido a recursos pendentes. O primeiro deles foi rejeitado por unanimidade na semana passada.
Passados 20 dias da condenação, a deputada deixou o Brasil, inicialmente com destino aos Estados Unidos. Atualmente, ela alega estar na Itália. Por ordem de Moraes, o nome de Carla Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, um alerta para foragidos internacionais. O ministro também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início aos trâmites para extradição da deputada.
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