A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou uma importante reunião no dia 14 de agosto de 2024, envolvendo autoridades tributárias e diversas empresas que operam com criptoativos no país. O encontro, promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, teve o intuito de discutir a conformidade tributária e as ações futuras da Receita em relação ao setor de criptomoedas.
Objetivo da Reunião
O GT Criptoativos foi criado para facilitar as discussões e a colaboração entre a Receita Federal e as empresas do setor. Durante essa reunião, a auditora fiscal Andrea Costa Chaves, que lidera o grupo, destacou que a fiscalização de criptoativos é uma prioridade no planejamento da Receita para 2024.
Incentivo à Conformidade Voluntária
A Receita Federal enfatizou que seu principal objetivo é incentivar a conformidade voluntária entre as empresas que operam no mercado de criptoativos. Andrea declarou: “Estamos aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos.”
Mudanças na IN 1888
Uma das principais pautas discutidas foi a alteração na Instrução Normativa (IN) 1888, que regulamenta as obrigações acessórias das exchanges. A Receita anunciou que implementará mudanças na IN 1888 ainda em 2024, com o intuito de alinhar-se ao Modelo Internacional de Relatório de Criptoativos (Crypto-Asset Reporting Framework – CARF). Uma das mudanças propostas é a inclusão das instituições de pagamento que prestam serviços a exchanges internacionais, que devem agora reportar informações de acordo com as exigências da IN 1888. Atualmente, essa exigência recai apenas sobre exchanges nacionais e investidores que movimentam acima de R$ 30.000,00 em criptoativos.
Medidas Punitivas Para Não Conformidade
Embora a Receita Federal esteja promovendo um esforço para colaborar com os contribuintes, medidas punitivas estão sendo planejadas para aqueles que não cumprirem suas obrigações tributárias. O comunicado indicou que essas penalidades serão aplicadas apenas àqueles que insistirem no descumprimento das regras. A Receita também mencionou um projeto em andamento para captar informações sobre depositantes e sacadores nas contas das instituições de pagamento, o que ajudará na identificação e cruzamento de informações relacionadas à riqueza dos contribuintes.
Expertise em Processamento de Dados
Durante a reunião, a Receita Federal demonstrou sua expertise no processamento de dados, utilizando técnicas de inteligência artificial para aprimorar sua capacidade de fiscalização. A apresentação técnica incluiu constatações que exemplificaram a eficácia do fisco em monitorar e analisar informações provenientes do setor de criptoativos.
Conclusão
A Receita Federal está se movendo em direção a uma maior regulamentação e conformidade no setor de criptoativos, buscando um equilíbrio entre cooperação e fiscalização. As mudanças na IN 1888 e as futuras medidas punitivas visam não apenas aumentar a arrecadação tributária, mas também garantir que o mercado de criptoativos opere de forma mais transparente e em conformidade com as normas fiscais brasileiras. A criação do GT Criptoativos é um passo significativo nesse processo, visando ouvir e entender melhor os modelos de negócios das empresas do setor.
Essa iniciativa reflete um compromisso claro da Receita Federal em tratar a tributação de criptoativos com a seriedade que a situação demanda, promovendo um ambiente em que as obrigações tributárias sejam claras e justas para todos.
Informação no portal da Receita: CRIPTO CONFORME: Receita Federal avança em ação de conformidade de exchanges de criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)
