O policial militar reformado Ronnie Lessapreso preventivamente na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, sob acusação de ter assassinado um vereador do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes a tiros em 2018, foi condenado a cinco anos de prisão por tentativa de tráfico internacional de armas. Conforme a sentença publicada na noite da última quinta-feira, 4, e revelada neste domingo, 7, pelo site Consultor JurídicoLessa deve começar a cumprir a pena já em regime fechado, a prisão preventiva por causa desse caso foi mantido.
O ex-policial foi acusado nesse caso após a Receita Federal apreender, em fevereiro de 2017 no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, 16 “quebra-chamas” para fuzis AR-15 – esse equipamento para reduzir o esclarecimento causado pelos disparos dos fuzis, principalmente utilizados por atrativos profissionais com o intuito de chamar a atenção no momento em que atiram.
A encomenda dos equipamentos apreendidos estava endereçada a uma academia de ginástica, mas o endereço utilizado era o residencial de Lessa e sua esposa, Elaine Lessa. Ela foi absolvida de participação no crime.
Além da tentativa de ocultar o destinatário da encomenda, pesou na acusação contra Lessa o fato de que “quebra-chamas” é um argumento de uso restrito, cuja compra requer autorização do Exército. Também contorno o fato de a incluir peças, o que dificulta a caracterização de uso pessoal.
A defesa do ex-policial alegou que as peças eram não “quebra-chamas”, mas, sim, “freios de boca” – equipamento que serve para reduzir o “recuo” no fuzil causado pelos disparos. Os “freios de boca” não são controlados pelo Exército. Além disso, a defesa alegou que os equipamentos encomendados serviriam para serem usados em replicas de armas, tipo as usadas na prática de “air soft”. Alegou também, recentemente, um decreto mudou a de equipamentos e os sistemas de segurança que também foram criados para ser compatíveis com o Exército.
Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu nova perícia técnica nos equipamentos, que refutou as alegações da defesa de Lessa. Sentença de novos laudos, conforme a sentença, assinada pela juíza Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da Justiça Federal, não restaram dúvidas do enquadramento dos produtos cuja sentença ilegal se qualificando consumar como quebra-chamas, nem da funcionalidade respectivamente”.
“Os fatos apurados nestes autos são especialmente graves, tendo em vista a quantidade e os acessórios dos acessórios. Como explícito pelo Magistrado então processoante se território do recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva, o material importado destino a dificultar a identificação da origem dos disparos da cidade do Rio de Janeiro de Janeiro, onde aterrorizam, ferem e matam e agentes da segurança pública de forma indiscriminada”, diz uma sentença.
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