um presidente faz Superior Tribunal de Justiça (STJ)Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como robinhocondenado a nove anos de prisão por violação pelo poder judiciário da Itália.
Com a ação, o jogador convocado pode cumprir a pena em território brasileiro. Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Maria Thereza também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe o endereço para que Robinho seja citado. A ação foi apresentada pela República da Itália por meio de tratado de extradição entre os países.
Na decisão desta quinta-feira (13), o presidente do STJ afirma que os requisitos para que a estrangeira pretendida possam ser homologados no Brasil “parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o exigido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o obrigatório constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da testemunha”.
Maria Thereza lembra que o Tribunal Especial do STJ ainda não se manifestou sobre a possibilidade de reconhecer uma sentença penal estrangeira com o objetivo de transferir o condenado do local de cumprimento de prisão em casos que envolvem brasileiros.
Entretanto, ela destaca uma decisão de 2021 do ministro Humberto Martins, ex-presidente do STJ, que é um precedente para o reconhecimento da sentença de Robinho. O caso se tratou de um pedido de Portugal pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira, condenado por roubo, rapto e violação de burla informática.
“Desse modo, o pedido deve ter prosseguimento regular”, afirmou Maria Thereza.
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