A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu que fosse preparada uma proposta que viabilizasse a implantação da internação compulsória de usuários de drogas que vivem nas ruas da cidade. A informação foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em publicação feita no X, na manhã desta terça-feira (21).
Segundo Paes, a solicitação foi feita ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz (PSD).
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade acarretem pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu o prefeito.
Na mesma publicação, Paes também afirmou que “não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, exigem instrumentos eficazes para se evitar que essa rotina prossiga”.
A CNN tente contato com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para obter mais detalhes a respeito da proposta em elaboração, como a duração das internações e os critérios que serão utilizados na escolha dos pacientes, mas ainda não obtiveram retorno.
Medida não é recomendada por órgãos internacionais
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em relatório publicado a respeito da internação compulsória como forma de reabilitação de usuários, afirmou que “o tratamento compulsório de drogas é antiético, ineficaz para melhorar os resultados da saúde e segurança pública e está associado a impactos negativos em relação à reincidência criminal e ao uso de drogas.”
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), também já se posicionou contra a medida, no passado.
Em nota técnica divulgada em 2013, uma entidade afirmou que considerava conveniente e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.
*Sob supervisão de Vital Neto
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