Por: BAT Brasil – Proibição de cigarros eletrônicos: sucesso ou fracasso?

O consumo de cigarros eletrônicos não é nenhuma novidade no Brasil, no entanto, a maioria das pessoas desconhece que a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos são proibidas no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Uma surpresa é que, Mesmo diante da decisão, o consumo de cigarros eletrônicos não só existe, como quadruplicou entre 2018 e 2022. Segundo pesquisa IPEC de 2022o país possui atualmente mais de 2,2 milhões de adultos consumidores regulares de cigarro eletrônico e cerca de 6 milhões de adultos fumantes que já experimentaram o produto.

Diante desse cenário, há uma mobilização da sociedade — entidades civis, poder público, comunidade científica, associações de consumidores e indústria — discutindo os resultados da opção de contratação no país e reavaliando caminhos a partir de novas informações e evidências científicas sobre o tema.

A experiência internacional, por exemplo, mostra que a concessão não é o melhor caminho a ser adotado, uma vez que diversos países conhecidos por políticas bastante restritivas em relação aos cigarros convencionais concluíram, com base em diversos estudos científicos, que os cigarros eletrônicos podem ser aliados importantes na redução dos danos causados ​​pelo consumo de cigarros convencionais, como uma ferramenta importante na construção de uma política de redução de riscos à saúde. Hoje, 84% dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento do Comércio (OCDE) optaram pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, são exemplos o Reino Unido, Canadá, EUA, Nova Zelândia, os 27 países da União Europeia, entre outros.

Ó relatório mais recente e independente, com mais de 400 artigos revisados, publicados em setembro de 2022 pelo Ministério da Saúde do Reino Unido, demonstra que o vaporizador é até 95% menos prejudicial do que o cigarro tradicional, ou 20 vezes menos nocivo. Uma revisão Cochranedivulgado em 13 de setembro de 2023 com mais de 300 estudos e 150.000 indivíduos estudos, é outro exemplo de referência no conceito de redução de danos.

As implicações dos produtos ilegais na saúde dos brasileiros

Como todo o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal, não há possibilidade de obter dados essenciais para que os consumidores possam se resguardar em relação aos produtos que consomem. A falta de informações sobre composição, procedência e segurança do dispositivo cria uma série de riscos que poderiam ser facilmente evitados através da regulamentação.

Atualmente, a venda de produtos contrabandeados é feita gratuitamente em sites, redes sociais, bares e até em aplicativos de entrega, o que evidencia a facilidade de acesso ao produto, mesmo que sua comercialização seja proibida.

O comércio descontrolado, sem monitoramento e fiscalização, por outro lado, também contribui para a ampliação do acesso dos dispositivos por menores de 18 anos de idade — oferecendo um risco também aos adolescentes que não devem, sob nehuma hipótese, consumir esse tipo de produto.

Conforme a farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil, Alessandra Bastos, o dispositivo não é isento de riscos, por isso não é recomendado para pessoas que não fumaram e nem para menores de idade. “A regulamentação traz outra perspectiva justamente para possibilitar a criação de um mercado que comercialize produtos que possuam controle fitossanitário, monitoramento e fiscalização, além da garantia do acompanhamento de todas as determinações sanitárias do país — tais como advertências na embalagem, descrição de componentes e controle da concentração de nicotina, por exemplo”, explica.

A expectativa é que a Anvisa retome a discussão sobre regulamentação ainda este ano. Paralelamente, no dia 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizará audiência pública sobre cigarros eletrônicos. O motivo é o debate sobre a regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias.

Nota:

Vaporizadores e produtos de tabaco aquecidos são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.

A redução dos riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja uma substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.

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