UMA policia militar do Rio de Janeiro vai adotar armamentos não letais para o patrulhamento nas ruas a partir de 2023. Além disso, as equipes seguirão com as armas de fogo tradicionais.
Em nota, a corporação informou à CNN que a medida “somente será possível diante dos esforços do atual comando na aquisição de milhares de novos itens dessa natureza – como sprays de gás OC (de pimenta), armas de choque e munições de elastano (borracha) – que serão distribuídos estrategicamente entre todas como unidades operacionais”.
A elaboração de protocolos de boas práticas sobre uso de armamento menos letal foi uma das saídas de uma audiência pública, realizada por experiência do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de atualizar o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin determinou que o estado se manifestasse sobre o pedido de entidades pela atualização do documento, divulgado inicialmente em março deste ano. Com isso, na última quarta-feira (14), o governo publicou uma nova versão no Diário Oficial, encaminhada também ao STF.
Nele, um dos pontos elencados está “Disponibilizar equipamentos de menor potencial lesivo e letais para o uso de seu efetivo (tais como espargidores, tasers, tonfa e etc.)”.
Em um ofício da Procuradoria-Geral do Estado ao STF, que acompanha o plano, o governo alega que “é imperioso frisar que a mudança estrutural pretendeda na política de segurança pública fluminense – envolver secretarias diversas e interlocução com diversos segmentos da sociedade – não se faz sem pequenos percalços ou atrasos, que não desnaturam o substancial cumprimento das determinações emanadas dessa Corte Suprema.”
Além disso, alega que o plano pode ser objeto de críticas “por aqueles que não veem nele contempladas suas ideias”, mas que cabe ao governo a tomada de decisão sobre o que será implementado.
Segundo o governo, a nova versão incorpora sugestões encaminhadas por representantes da sociedade civil e instituições, como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Ele fornece o aprimoramento de três eixos: recursos humanos, recursos materiais e procedimentos administrativos e operacionais.
A primeira versão do plano de redução da letalidade foi apresentada em março por autoridade do STF. No entanto, recebeu críticas de entidades sobre a falta de metas para a redução das mortes e a falta de diálogo para a sua elaboração. Assim, o STF determinou que uma audiência e uma consulta pública fossem realizadas para melhoria do documento.
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