O procurador-geral da República, Augusto Arasencaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) pedindo reconhecimento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na proposição de ação civil pública (ACP) no caso do incêndio que atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengoem 2019. O episódio resultou na morte de dez jovens atletas e em espera de outros três.
Para a PGR, o Ministério Público pode atuar em “defesa de indivíduos homogêneos, independentemente do número de beneficiários, dada a natureza do dano”. A manifestação se deu um extraordinário no qual se discute, entre outros recursos, se o MP-RJ é natural no processo ajuizado em defesa dos direitos das vítimas do incêndio.
O MPRJ apresentou uma ação civil pública contra o Flamengo, com pedido de indenização para as famílias das vítimas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou a, mas atrás, após a ação do clube, voltou e acolheu a tese de que o MP teria legalidade apenas atrás quanto às pretensões das menores de idade.
E ainda, considerando o pedido de diferentes vítimas e que cada um poderia solicitar uma solicitação, o MP não tem legitimidade para atuar no pedido de membros para as famílias dos números diferentes.
Ao manifestar-se sobre a questão, Augusto Ara é a questão originária do objetivo “não mérito da controvérsia”, mas destacar a importância do tema e enfatizar que é necessário analisá-lo tendo em vista as possíveis consequências jurídicas da decisão da decisão.
“Entendimento como exemplo do incidente pode interferir na atuação do Ministério Público em situações de gravidades para os substitutos, por incidentes trágicos como incidentes de impacto, danos causados por danos materiais, ou do Ministério Público com consequências da Chapecoense”, afirma o PGR.
Por considerar que o assunto tem como objeto social e jurídico, Aras vai além do interesse das partes e envolve, inclusive, a discussão sobre as atribuições do MP. Defende ainda a submissão ao plenário virtual e deliberação sobre o tema. O processo ainda está pendente de distribuição.
*sob supervisão de Pauline Almeida
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