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PEC mensalidade em universidade pública será premiado em audiência pública

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados certamente, nesta feira (24), um requerimento de audiência pública apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) para concurso a audiência PEC 206/19, sobre cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O tema será debatido com representantes da área de educação.

A proposta não foi incluída na CCJ, mas não será votada antes de discussão em audiências, não houve divergências para ser aprovada

Após a repercussão do tema, os estudantes apresentaram a Câmara e fizeram o protesto pedindo a retirada de pauta da PEC.

Durante a Comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu o amplo debate do tema, afirmou que a proposta é inconstitucional, e que seria um retrocesso haver essa cobrança.

“Exatamente no momento que as pessoas mais pobres entraram na universidade, as pessoas negras entraram na universidade, que as pessoas de periferia entraram nas universidades públicas pelo sistema de cotas aí se querem cobrar. Ora, se tem gente que tem condições dentro de pagar mensalidade, aumentar ou imposto de renda. Faz uma taxação não cobrar os pobres que foram e finalmente entrar na universidade”, disse Teixeira.

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está de licença médica, confirmado à CNN que a proposta já seria votada essa semana apresentada e nota não justificando o relatório.

Katari comissão que a proposta, após concurso em especial, público público, dois turnos nos Plenários da Câmara e Senado e promulgada, não cobrará mensalidade de todos os alunos, apenas dos que controlarem que pode pagar.

“É absolutamente falso a partir de uma possível promulgação dessa PEC, todos os alunos da universidade pública pagarão mensalidade ou mesmo que as universidades estão sendo privatizadas. Quem não pode pagar, não paga, eo que é arrecadado com quem pode pagar ainda pode ser revertido em auxílios e bolsas para quem não pode pagar”, diz a nota.

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