O ex-juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Thereza Basílio, enviou um ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando formalmente a inclusão de Bretas na lista de violadores das prerrogativas profissionais dos advogados.
A iniciativa ocorre após o CNJ punir Bretas com a aposentadoria compulsória, considerada a sanção administrativa mais grave aplicada a magistrados. De acordo com a OAB-RJ, a medida é necessária diante das conclusões do CNJ, que apontaram diversas infrações cometidas pelo ex-juiz durante a condução dos processos da Lava Jato.
“Conforme noticiado, o referido magistrado atuou de forma incompatível com o dever de imparcialidade judicial, tendo sido apontado como negociador de penas, orientador de advogados e participante de estratégias conjuntas com o Ministério Público, em manifesta violação às normas da Magistratura (art. 35 da LOMAN) e, especialmente, às prerrogativas profissionais dos advogados, previstas no Estatuto da Advocacia”, afirmou a OAB-RJ, no ofício enviado.
O Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas foi criado pela OAB como um instrumento para identificar e monitorar autoridades públicas que desrespeitam os direitos e garantias dos advogados no exercício da profissão.
A decisão final sobre a inclusão de Bretas cabe ao Conselho Federal da OAB, que deverá analisar o pedido encaminhado pela seccional fluminense.
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