Paul Atkins, indicado por Donald Trump para presidir a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), compareceu perante o Comitê Bancário do Senado em 27 de março, prometendo restaurar a clareza e a moderação na agenda regulatória da agência.
Foco na Regulamentação de Ativos Digitais:
Um ponto central do testemunho de Atkins foi a necessidade de regras coerentes para ativos digitais, que ele descreveu como um desafio urgente para a inovação e a proteção dos investidores.
Críticas à Gestão Anterior e Defesa da Desregulamentação:
Atkins criticou aspectos da gestão de Gary Gensler, ex-presidente da SEC, apontando para decisões regulatórias derrubadas por tribunais federais, atrito na equipe e ações controversas contra empresas de criptomoedas.
Ele defendeu uma mudança em direção à desregulamentação, enfatizando a necessidade de regras claras e eficazes que promovam a inovação, protegendo a integridade do mercado. Atkins se comprometeu a devolver a agência à sua missão principal: proteger investidores, promover mercados eficientes e facilitar a formação de capital.
Questionamentos sobre Conflitos de Interesse e Ligações com o Setor Cripto:
Durante a audiência de confirmação, a senadora Elizabeth Warren questionou Atkins sobre suas conexões com a indústria de criptomoedas e empresas financeiras.
Em uma carta enviada antes da audiência, Warren expressou preocupação sobre a imparcialidade de Atkins, dadas suas ligações de consultoria com o setor, especialmente seu papel como consultor da FTX antes do colapso da exchange.
Ela também levantou dúvidas sobre suas divulgações financeiras pessoais, que revelam participações substanciais no setor de criptomoedas, totalizando cerca de US$ 6 milhões.
Warren exigiu que Atkins se comprometesse a se recusar de assuntos futuros envolvendo seus ex-clientes e a evitar retornar ao setor financeiro por pelo menos quatro anos após deixar o cargo, medidas que ela considera essenciais para restaurar a confiança pública na independência da SEC.
Resposta de Atkins e Compromissos:
Paul Atkins respondeu aos questionamentos da senadora Warren, enfatizando seu compromisso com os padrões éticos e a transparência total. Ele garantiu ao comitê que, se confirmado, se desfaria de todas as participações financeiras que pudessem gerar conflitos de interesse, incluindo ativos relacionados a criptomoedas e sua consultoria, a Patomak Global Partners.
Ele também afirmou que cumpriria todas as regras de ética federais e protocolos da SEC em relação a impedimentos. Embora não tenha se comprometido com uma proibição formal de emprego pós-mandato, Atkins garantiu que suas decisões seriam pautadas pelo interesse público e pelo mandato estatutário da SEC, não por afiliações anteriores.
Atkins defendeu sua experiência no setor privado como um trunfo, argumentando que ela lhe confere o conhecimento necessário para criar regulamentações eficazes sem sufocar a inovação. Ele rejeitou a ideia de que seu trabalho anterior comprometeria sua capacidade de liderar de forma imparcial, afirmando que o preparou para entender o impacto real das regras da agência.
Ele também se comprometeu a investigar o colapso da FTX e garantir que a SEC analise minuciosamente o caso, em resposta às preocupações levantadas pelo senador Chris Van Hollen.
Rumo a uma Nova Direção:
Atkins expressou o desejo de colaborar com outros comissários e legisladores para desenvolver uma abordagem regulatória para ativos digitais baseada em princípios, estruturada e neutra em termos de tecnologia. Ele argumentou que a falta de clareza atual gera confusão e prejudica a inovação.
Ele defendeu que, com as regras adequadas, os EUA podem consolidar sua liderança em inovação financeira e atrair investimentos globais. Atkins também se manifestou contra a “politização excessiva” da SEC, defendendo que a agência se concentre em suas obrigações estatutárias, em vez de promover agendas partidárias.
A indicação de Atkins ocorre em um momento crucial para a SEC, com decisões importantes a serem tomadas em áreas como mercados de criptomoedas, divulgação de questões ambientais, sociais e de governança (ESG), prioridades de fiscalização e reformas na estrutura do mercado.
O Comitê do Senado continuará a avaliar a indicação de Atkins antes de votar se a encaminhará para o plenário do Senado. Se o comitê aprovar a indicação, o Senado realizará uma votação de confirmação, onde uma maioria simples é necessária para a aprovação final.
