Os legisladores de Nova York apresentaram um projeto de lei no Senado local em 26 de janeiro que poderia permitir que as agências estatais reconhecessem a criptomoeda como um pagamento legal.
Se o projeto de lei em questão – New York Assembly Bill 2532 – entrar em vigor, permitirá que as criptomoedas sejam aceitas como pagamento em certas circunstâncias.
O projeto de lei não parece encorajar a adoção comercial de criptomoedas. Em vez disso, alteraria as leis existentes para permitir que as agências estaduais aceitassem criptomoedas para seus propósitos. Essas agências poderiam aceitar cripto para pagamentos relacionados a impostos, aluguel, multas, penalidades, juros e assim por diante por meio de acordos com indivíduos e grupos.
O texto do projeto de lei também sugere que alguns pagamentos em criptomoeda podem ser condicionais até que o pagamento final seja recebido integralmente. Além disso, o texto permite que o estado cobre uma taxa se, de outra forma, for obrigado a pagar os custos de uma transação.
O projeto de lei também faz referência a “emissores”, mas parece usar o termo de forma ampla. Contextualmente, o termo parece se estender a serviços que lidam com criptografia, não apenas aqueles que a criam.
O projeto de lei nomeia especificamente bitcoin, Ethereum, Litecoine Bitcoin Cash como moedas aceitáveis. No entanto, também diz que outras criptomoedas podem ser aceitas e não faz nenhuma tentativa de declarar certos ativos como aceitáveis.
O projeto de lei foi apresentado pelo membro da Assembléia Clyde Vanel, que também apresentou projetos de lei relacionados à fraude criptográfica e ao estabelecimento de forças-tarefa criptográficas.
O projeto ainda não é lei. Ele deve ser aprovado pela Assembléia e pelo Senado de Nova York e assinado pela governadora Kathy Hochul antes de entrar em vigor. Outras versões do projeto de lei foram introduzidas desde 2017, sugerindo que seu sucesso não é garantido.
Nova York é conhecida por suas políticas rígidas em relação a outras áreas da indústria criptográfica. Apenas 32 empresas estão autorizadas a operar sob sua BitLicense ou carta fiduciária de propósito limitado. O estado também impôs regulamentos rígidos sobre a mineração de criptomoedas no final do ano passado.
