‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em reação ao avanço de PEC que limita poderes de ministros do STF

‘Não se mexe em instituições que funcionam’, diz Barroso em reação ao avanço de PEC que limita poderes de ministros do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e autorizam o Congresso a suspender decisões da Corte. Barroso defendeu a atuação do Supremo ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição de 1988, destacando que o tribunal tem cumprido seu papel institucional.

“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião da Constituição é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou Barroso.

O ministro também defendeu a estabilidade institucional, afirmando que o STF tem sido responsável por decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira em um contexto plural. “Não existem unanimidades, porém não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos, circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, concluiu.

A declaração foi feita em meio a discussões sobre projetos que limitam a atuação do STF e refletem tensões entre o Judiciário e o Legislativo.

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