O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil que remova todos os anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no marketplace e em grupos de usuários.
A recomendação, expedida pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, na última quarta-feira (4), também solicita que a empresa adote medidas para aumentar o conhecimento dos usuários sobre a proibição do comércio dessa substância.
O documento do MPF exige que o Facebook exclua conteúdos que promovem a venda de mercúrio líquido e melhore os mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e bloquear esse tipo de anúncio.
A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta sobre o cumprimento das medidas, que incluem os seus próprios “Termos de Serviço”, “Padrões de Comunidade”, “Termos Comerciais da Meta”, “Políticas de Comércio” e “Padrões de Publicidade”, todos proibindo a venda de substâncias perigosas.
Caso o Facebook decida manter os anúncios, será necessário um controle rigoroso, exigindo dos anunciantes a apresentação de documentos que comprovem a origem legal do mercúrio, incluindo autorizações para importação e licenças ambientais previstas na lei.
Este comércio ilícito representa um grave risco para a saúde pública e o meio ambiente. Apesar do Facebook afirmar que removeu os anúncios de sua plataforma Marketplace, o MPF apurou que ainda há grupos, perfis de usuários e páginas ativas externas para a compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.
A substância é amplamente utilizada na mineração ilegal para separar o ouro de impurezas, mas seu comércio no Brasil é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A comercialização, produção e importação de mercúrio metálico devem obedecer à legislação brasileira, e seu uso só é permitido mediante licenciamento ambiental, em conformidade com o Decreto nº 97.507/1989.
As atividades envolvidas devem ser registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), em conformidade com as normas do Ibama.
UM CNN entrou em contato com a Meta, responsável pela plataforma, e aguarda posicionamento.
No estado do Amazonas, a contaminação por mercúrio foi bloqueada em 50% dos peixes desenvolvidos nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que está diretamente associado à expansão dos garimpos ilegais.
Um estudo da Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Greenpeace, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, indicou que os peixes consumidos em seis estados da Amazônia brasileira têm níveis de mercúrio 21,3% acima do limite permitido. Ó
Outro levantamento da Fiocruz, realizado em 2019, constatou que 56% das mulheres e crianças Yanomami na região de Maturacá estão contaminadas pela substância.
