O Ministério Público Federal divulgou uma nota na manhã desta quarta-feira sobre qual informação que “a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem foi encerrada sem a realização de acordo”.
Na nota, o MPF acusa a Braskem de não ter apresentado “proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente”.
“A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende requerer a decisão que determinou a intervenção dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel. A atualização do mapa inclui imóveis na parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional”, diz o MPF.
O órgão informou ainda que “diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja introduzida multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível” e que “para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto são de extrema vulnerabilidade social, sendo possíveis medidas imediatas em relação à população”.
O Ministério Público também disse acreditar que o cenário político acabou afetando a posição da empresa.
A CNN compete à Braskem e aguarda uma posição da empresa.
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