O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (6.mai.2025) que o núcleo de desinformação investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para fomentar a violência contra o Poder Judiciário. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa se a Corte aceitará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Relator do inquérito, Moraes apontou que o grupo atuou de forma coordenada para deslegitimar as eleições e pressionar instituições democráticas. “A violência contra o Poder Judiciário foi exacerbada pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos e ações de monitoramento contra autoridades públicas”, afirmou o ministro. Segundo ele, tais práticas colocaram “em risco o pleno exercício dos poderes constitucionais”.
Durante a leitura do relatório, Moraes também citou que o golpe só não se concretizou por falta de apoio do alto comando do Exército ao decreto golpista que previa intervenção nos demais poderes da República.
Na sequência, o julgamento prosseguiu com as sustentações orais das defesas, que pedem a rejeição da denúncia.
Denúncia contra núcleo de desinformação
A 1ª Turma do STF julga entre os dias 6 e 7 de maio se aceita a denúncia contra sete acusados de integrar o chamado “núcleo da desinformação”. Segundo a PGR, o grupo formou uma organização criminosa voltada à propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral, com atuação nas redes sociais e uso indevido de estruturas do Estado.
Os denunciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (agente da Polícia Federal);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
Parte do grupo, segundo as investigações, operava de dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em uma célula de contrainteligência. A estrutura teria sido usada para monitorar autoridades, disseminar desinformação e articular ataques virtuais — características atribuídas à atuação de uma “milícia digital”.
Outros integrantes teriam tentado provar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mesmo cientes da falsidade das informações. O objetivo, segundo a PGR, era manter a mobilização popular e forçar os comandos militares a aderirem a um golpe de Estado — culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Etapas do processo
Caso o STF aceite a denúncia, será aberta uma ação penal. A próxima fase é a instrução processual, com oitiva de testemunhas e coleta de provas. Na etapa final, a PGR deverá se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus, e as defesas apresentarão as alegações finais. Em seguida, Moraes elaborará o relatório final, que será levado a julgamento no plenário da Corte.
Este julgamento é parte de uma série de processos que investigam os diversos núcleos envolvidos na tentativa de golpe. Em março e abril, o STF já abriu ações penais contra 14 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O próximo julgamento, envolvendo o chamado núcleo operacional, está marcado para os dias 20 e 21 de maio.
Fonte
Oferecimento: https://amplojuridico.com.br
