Ministério Público freia avanço de compra de R$ 2 bi do Banco Master pelo BRB na Justiça

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (6.mai.2025), a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que apontou supostas irregularidades na operação, avaliada em R$ 2 bilhões.

O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a continuidade dos trâmites preparatórios da operação, mas barrou a formalização da compra até que as alegações do MPDFT sejam analisadas com profundidade.

Na ação, os promotores alegam que a deliberação do Conselho de Administração do BRB sobre a aquisição não menciona expressamente o Banco Master, tampouco houve deliberação da assembleia de acionistas — o que, segundo o MP, seria necessário. O órgão também sustenta que a transação deve ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial”, escreveu o juiz. Para ele, há risco de prejuízo à coletividade caso o contrato seja assinado antes da análise completa do caso pela Justiça.

Anunciada em março, a operação prevê que o BRB adquira 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Banco Master. A efetivação da compra ainda depende de aval do Banco Central.

Em nota, o BRB afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial e reiterou que a operação permanece condicionada à conclusão das etapas legais e às aprovações regulatórias. O banco também reafirmou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”.

Negócio sob escrutínio

A tentativa de aquisição gerou controvérsia no mercado financeiro. O Banco Master tem se destacado por adotar uma política agressiva de captação de recursos, oferecendo até 140% do CDI — percentual bem acima da média para instituições do mesmo porte, que varia entre 110% e 120%.

A operação também ocorre em meio à desconfiança de investidores. Recentemente, o banco não conseguiu concluir uma emissão de títulos em dólares no exterior. Além disso, sua atuação com precatórios — dívidas judiciais de entes públicos — levantou questionamentos sobre sua solidez financeira.