O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que irá investigar a responsabilidade da empresa Voepass no acidente aéreo em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9), que deixou 62 mortos — entre eles, quatro tripulantes.
De acordo com o órgão, o procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a abertura imediata de um procedimento sobre a atuação da companhia aérea.
Ele afirma que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”.
Para o procurador, o MPT deverá atuar para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.
O procedimento deve ser instaurado em Campinas (SP), onde está localizado na sede do MPT na 15ª Região, área responsável pela jurisdição de Vinhedo.
O procurador determinou uma expedição de ofício à Voepass para que a empresa apresentasse as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos tripulantes falecidos.
Também deve solicitar informações apuradas até o momento sobre o acidente aéreo pelo Departamento de Polícia Federal de Campinas, pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurada pela CNNa Voepass disse que “não tem conhecimento, até o presente momento, desta citação (do MPT)”. “A empresa reitera que está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou.
Relato de pressão
Como um CNN mostrou, um piloto da Voepass relatado em junho, durante audiência pública na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma rotina de pressão da companhia aérea para a realização de voos fora da escala de trabalho e sem respeitar as necessidades de descanso da tripulação.
Sobre o assunto, a Voepass garantiu que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, conforme a regra da Anac que disciplina a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
Acidente
Considerado o pior acidente aéreo no país desde 2007, a queda do avião em Vinhedo vitimou 62 pessoas. Segundo a Defesa Civil de São Paulo, todos os corpos já foram retirados do local e serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
Neste sábado (10), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), informou que já iniciou a análise e coleta de dados dos dois gravadores de voo, as chamadas caixas-pretas
O Cenipa afirma que deve divulgar, no prazo estimado de 30 dias, o relatório preliminar do acidente.
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