O fornecimento de energia elétrica dentro desse ambiente conta com tarifas mais baratas e condições personalizadas para empresas adeptas
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um modelo de comercialização de energia elétrica do mercado brasileiro. Nesse serviço, os clientes podem acordar tarifas mais benéficas diretamente com a companhia geradora de energia. Sem o tabelamento de preços e com maior flexibilidade, as tarifas são mais competitivas e vantajosas para os consumidores. Confira abaixo mais detalhes de como funciona a comercialização nesse cenário.
O que é o Ambiente de Contratação Livre (ACL)?
O Ambiente de Contratação Livre, mais popular pela sigla ACL, é um modelo de compra de energia elétrica brasileiro. Nesse cenário, também conhecido como Mercado Livre de Energia, os clientes são capazes de escolher a sua própria companhia fornecedora de energia elétrica.
Os clientes que participam desse modelo são chamados de consumidores livres e negociam bilateralmente com as empresas geradoras ou comercializadoras todos os detalhes do contrato de fornecimento de energia. Preços, prazos, volume de energia e modos de pagamento são alguns exemplos de particularidades estabelecidas em cada acordo.
Nesse contexto, os clientes firmam dois contratos distintos. Um com as empresas geradoras ou comercializadoras, responsáveis pelo fornecimento da energia a ser consumida, e outro com a empresa de distribuição local, pelo uso das instalações de transmissão de energia.
No caso do contrato com a distribuidora local, não há negociação de detalhes do contrato, uma vez que os preços de utilização das instalações são regulados.
Quem pode aderir a esse modelo de comercialização de energia?
A partir da aprovação da Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, em vigor desde o início de 2024, foi descartada a exigência de um volume mínimo de consumo para aderir a esse ambiente. Atualmente, para poder fazer parte do modelo, basta as empresas terem instalações de média ou alta tensão e expressarem interesse pela migração para ACL.
No cenário anterior à nova legislação, exigia-se que as empresas possuíssem um consumo de pelo menos 500 kW. Esse volume de energia poderia ser atingido sozinho ou em união com outras empresas, através da comunhão de cargas.
As residências, segundo a legislação atual, não podem fazer parte do Mercado Livre de Energia. Esses consumidores fazem parte, obrigatoriamente, do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Nesse outro modelo, os preços são estabelecidos pelo governo brasileiro, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em que a única forma de comprar energia elétrica é através da companhia de distribuição local.
Quais são os tipos de contratos realizados?
- Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE): é o acordo estabelecido com a companhia geradora ou comercializadora, em que são negociadas as condições de comercialização de energia elétrica, como preço, prazo, volume e formas de pagamento.
- Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD): é o contrato assinado com a companhia de distribuição local pelo uso das instalações da rede de energia elétrica, sem flexibilidade de tarifas ou prazos, já que são regulados.
Quais são as vantagens do ACL?
As empresas que desejam aderir ao ACL podem realizar pesquisas, comparar preços e condições de contratação de energia elétrica e optar pela escolha mais vantajosa para o seu negócio, de acordo com seus próprios critérios.
Os preços do mercado livre são mais competitivos, gerando maior economia aos clientes, e é possível definir especificidades que se adaptam melhor a forma de negócio da empresa, como a sazonalidade de seu consumo. O aumento de tarifas, comum em períodos de seca, também não afeta esses consumidores.
Empresas comercializadoras oferecem produtos como boletas de energia, que facilitam a migração de modelo. Esses agentes possuem experiência no mercado e simplificam o processo, com exemplos de contrato, estudo de preços, vantagens de cada companhia geradora, entre outras características importantes para a aquisição de energia elétrica no ACL.
