A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram notas manifestando solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a especulações sobre possíveis represálias do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.
A repercussão cresceu após a imprensa brasileira ter acesso a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ao ministro.
Em nota publicada neste sábado (31), o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, reafirmou o respeito à soberania nacional, à Constituição e à independência do Judiciário, criticando as “ameaças ilegítimas e ilícitas sofridas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República nos últimos dias”. O documento condena pressões externas que tentam interferir na soberania e na independência judicial, classificando tais investidas como ameaças à democracia e à Constituição brasileira, além de riscos ao desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e soberana.
“A independência judicial é garantida por nossa Lei Maior. As decisões judiciais devem ser contestadas unicamente por meio de recursos previstos na legislação, jamais por pressões diplomáticas”, afirmou a Anamatra.
Já a Ajufe destacou que os ministros do STF já enfrentam investigações e ameaças de assassinato por criminosos brasileiros, e que as manifestações do governo norte-americano configuram mais uma forma ilegítima de coerção contra a atuação do Supremo.
“São gravíssimos os relatos sobre grupos criminosos que planejam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte, membros do Judiciário e outras autoridades, representando ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática. Soma-se a isso a pressão ilegítima e inaceitável de autoridades diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes, configurando um atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República”, afirmou a entidade.
As manifestações seguem o posicionamento da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, que, em 22 de maio, também repudiou iniciativas de países estrangeiros que tentem impor sanções a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
No dia anterior, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções do governo norte-americano, declaração que foi repercutida pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas redes sociais.
A OAB reforçou que tais ações violam princípios fundamentais do Direito Internacional e da Constituição brasileira: “Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus órgãos e ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e responsabilizar seus agentes públicos”.
A polêmica ocorre em meio ao julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos de seus usuários. Segundo reportagem publicada na sexta-feira (30/5) pelo diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, esse debate tem servido de pretexto para que as big techs e aliados políticos, sob a liderança de Trump, ataquem o STF sob o argumento da defesa da liberdade de expressão.
“No melhor estilo da dupla Pinky e Cérebro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se fez líder das megaplataformas para conquistar o mundo. Não por acaso, os novos ‘donos’ do planeta tomaram posse nos EUA junto com Trump”, escreveu Chaer.
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