Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram inaceitável a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Ouvidos reservadamente, os magistrados afirmam que a medida seria uma tentativa inaceitável de interferência externa no Judiciário brasileiro — algo que classificam como “impensável”.
A ameaça foi feita na quarta-feira (21) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes. Ele afirmou que o governo do ex-presidente Donald Trump avalia aplicar sanções contra Moraes, o que seria inédito vindo de um alto representante da Casa Branca. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, disse Rubio.
SOLIDARIEDADE E CRÍTICAS AO GOVERNO TRUMP
Segundo um dos ministros do STF, caso a ameaça se concretize, haverá solidariedade institucional a Moraes. Para ele, a iniciativa também escancara o alinhamento do governo Trump com a extrema direita brasileira, que, segundo sua avaliação, adota uma tática global de atacar Supremas Cortes e questionar instituições democráticas.
DIREITOS HUMANOS E “RISIBILIDADE” DA ACUSAÇÃO
Os argumentos apresentados por setores conservadores dos EUA de que Moraes desrespeita direitos humanos foram classificados como “risíveis” por membros da Corte brasileira. Eles lembram que os próprios Estados Unidos se retiraram de organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e acumularam episódios graves nessa área durante o governo Trump.
Magistrados recordam que brasileiros deportados foram acorrentados em aviões, ordens judiciais internas foram desrespeitadas pelas autoridades americanas, e até uma juíza chegou a ser detida por decisões sobre imigração. Para os ministros, o histórico do país mina qualquer tentativa de levantar a bandeira dos direitos humanos contra um magistrado cuja atuação é respaldada por um colegiado dentro de um sistema democrático.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ATUAÇÃO DE PLATAFORMAS
A acusação de que haveria censura no Brasil também foi rebatida. Os ministros observam que todas as redes sociais operam livremente no país e que Moraes é alvo constante de críticas, inclusive nas próprias plataformas digitais. Para eles, a narrativa de censura não se sustenta frente à realidade dos fatos.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SOBERANIA
Na avaliação dos ministros, os Estados Unidos não têm legitimidade para questionar as decisões do STF, uma vez que a atuação de Moraes decorre do funcionamento regular das instituições brasileiras. Suas decisões são validadas por seus pares e seguem o devido processo legal.
Os integrantes da Corte também consideram que o governo brasileiro precisará avaliar cuidadosamente como reagir, caso sanções sejam de fato aplicadas, para preservar a soberania do país e a independência do Judiciário.
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