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Maduro promulga lei que anexa território guianense de Essequibo à Venezuela

Nicolas Maduro Assina A Chamada Lei Organica Para A Defesa De Essequibo Para Anexar O Territorio Internacionalmente Reconhecido Como Pertencente A Guiana.png

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, prometeu na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.

O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.

O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargas públicas ou eletivas, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.

A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.

Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos deputados presentes votaram a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.

O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local.

Nicolás Maduro assina a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, para fixar o território internacionalmente reconhecido como pertencente à Guiana / Reprodução/X

As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.

“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira .

“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”

A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.

Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução de importação”.

A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.

Riqueza de Essequibo

A Venezuela alegou que o território de Essequibo foi tirado em 1899 na sentença arbitral de Paris, que se qualificou como sem efeito denúncia de irregularidades no procedimento de 1962 perante a ONU.

Por sua vez, a Guiana rejeitou este referendo e solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que emita uma ordem de emergência contra o resultado da consulta popular, uma vez que, defenda, o território que pertence aos guianenses.

Embora o território de Essequibo seja composto principalmente por selva densatambém há na área reservas de petróleo, gás, ouro e diamantes, riquezas que influenciaram a recuperação na economia da Guiana.

A região é objeto de disputa entre Venezuela e Guianaque, conforme definido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), administra atualmente o território.

A área em discussão, que abrange cerca de 160 mil km² e tem uma população de cerca de 125 mil habitantes, é rica em recursos naturais, bem como flora e fauna variadas e extensa capacidade de mineração. Além disso, tem potencial agrícola e possui reservas de diamantes, ouro e bauxita.

Em 2015, a descoberta de petróleo pela ExxonMobil teve um impacto positivo na valorização de Essequibo, e, desde então, se tornou o principal foco econômico e político do país, segundo o CIA World Fact Book.

Membro da Assembleia Nacional mapa seguro que mostra a disputada região de Esequibo como parte da Venezuela em Caracas 12/06/2024 REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

Ainda segundo o documento, uma pequena economia exportadora sul-americana foi impulsionada pelos hidrocarbonetos.

(Publicado por Gustavo Zanfer, com informações de Osmary Hernández, da CNNe da CNN em espanhol)

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