O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em Brasília, o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina com um chamado à cooperação regional diante de desafios comuns, como o avanço da criminalidade, o impacto das novas tecnologias e a proteção dos direitos fundamentais.
“Não cabe a nós formular políticas públicas, mas proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais. A história não é um destino a cumprir, é um caminho a escolher — e devemos escolher os caminhos certos”, afirmou Barroso no encerramento do evento, que reuniu representantes de 13 países e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao lado do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, Barroso alertou para o alto índice de violência na América Latina — que classificou como “o continente mais violento do mundo”. Apenas em 2024, o Brasil registrou cerca de 35 mil homicídios, número superior ao de nações em conflito armado, segundo o ministro.
Barroso classificou a criminalidade regional em três níveis: comum, organizada (como tráfico, milícias e crimes ambientais) e institucionalizada, associada à corrupção. Ele defendeu que o combate ao crime organizado seja prioridade nacional e criticou o excesso de prisões por tráfico de pequenas quantidades de drogas. “É preciso enfrentar os grandes financiadores do tráfico”, pontuou.
O presidente do STF também destacou o papel da Justiça no enfrentamento à corrupção, que, segundo ele, compromete recursos públicos e distorce políticas governamentais. Durante sua fala, elogiou experiências da Colômbia, México e El Salvador no combate ao crime organizado.
Além da pauta criminal, Barroso defendeu o uso responsável das novas tecnologias pelo Judiciário, citando avanços como o processo eletrônico e as sessões virtuais, que, segundo ele, reduziram pela metade o tempo de tramitação dos casos no Brasil. Ele também alertou para os efeitos da desinformação e reforçou a necessidade de regulação das plataformas digitais, “sem abrir mão da liberdade de expressão”.
O encontro teve como tema “Segurança Pública, Crime Organizado, Novas Tecnologias e o Papel do Judiciário” e contou com sessões temáticas nas quais representantes de tribunais constitucionais da América Latina compartilharam diagnósticos e experiências nacionais. Países como México, Chile, Colômbia, Peru e República Dominicana participaram ativamente dos debates.
O encerramento teve ainda a participação do brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, atual vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável pelo último pronunciamento do evento.
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