Legislador dos EUA pede ação do Congresso sobre criptografia enquanto governo evita fechamento

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O senador Pat Toomey da Pensilvânia, um dos membros graduados do Comitê Bancário do Senado, sugeriu que o Congresso avançasse com a legislação caso a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) fosse incapaz de fornecer orientação suficiente sobre criptomoedas.

Em um anúncio na sexta-feira do Comitê Bancário do Senado, Toomey disse que estava insatisfeito com as respostas que o presidente da SEC, Gary Gensler, forneceu sobre as diferenças entre títulos e commodities em relação a projetos de token e stablecoins. O senador questionou algumas das aparentes disparidades da SEC nas ações de fiscalização entre empresas de criptografia e empresas de serviços de consultoria, incluindo a Glass Lewis por alegações semelhantes de fornecimento de “informações fraudulentas e enganosas”.

“Para que os investidores se beneficiem de um mercado justo e competitivo, as agências federais devem responder a perguntas sobre se – e em caso afirmativo, como – as tecnologias novas e emergentes se enquadram nas regulamentações existentes”, disse Toomey. “O fracasso do presidente Gensler em fornecer regras claras para as criptomoedas ressalta a necessidade de ação do Congresso”.

Toomey já havia defendido o lançamento de uma moeda digital do banco central pelo governo dos EUA e disse que votaria a favor da escolha do presidente Joe Biden para o próximo presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. Além disso, o senador estava por trás de um esforço bipartidário em agosto para alterar algumas das disposições da lei de infraestrutura recentemente aprovada para não se aplicar a desenvolvedores, mineradores e outros no espaço criptográfico. Outros legisladores dos EUA propuseram soluções para os requisitos de declaração de impostos após a assinatura do projeto de lei por Biden, já que Toomey disse que o Congresso “teria que fazer isso na legislação subsequente”.

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Embora o Congresso ainda não tenha agido com base na criptografia como Toomey sugeriu, tanto a Câmara quanto o Senado estavam ocupados aprovando um projeto de lei estendendo o financiamento para o governo dos EUA até 18 de fevereiro em um esforço para evitar o fechamento. O presidente Biden assinou hoje a lei “Prorrogação de Financiamento do Governo”.

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