Legislador dos EUA apresenta projeto de lei que visa proteger ‘ativos bifurcados’ do IRS

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O deputado Tom Emmer de Minnesota reintroduziu um projeto de lei com o objetivo de impedir o IRS de impor penalidades ou taxas aos contribuintes criptográficos com ativos bifurcados.

Em um anúncio do Emmer na segunda-feira, o congressista de Minnesota disse que mais uma vez apresentou o projeto de lei de Porto Seguro para Contribuintes com Ativos Bifurcados na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Se aprovada em seu estado atual, a lei criaria um porto seguro para portadores de criptografia com ativos bifurcados, permitindo que eles sejam eventos não tributáveis. Além disso, essas condições seriam mantidas até que a Receita Federal fornecesse “uma orientação clara e consistente sobre como essas transações devem ser gerenciadas”.

“Assim como qualquer outra agência federal, o IRS deve acompanhar o ritmo acelerado da tecnologia ou corre o risco de perder a liderança americana em inovação”, disse Emmer. “Os contribuintes que sofrem com a falta de orientação tributária estão sendo injustamente punidos por investir em uma tecnologia emergente. O que foi emitido pelo IRS até agora não é pragmático e não apoiou a tecnologia nem aqueles que se engajam com ela”.

Ele adicionou:

“Devemos abraçar tecnologias emergentes e fornecer um sistema regulatório claro que permita que a inovação floresça nos Estados Unidos. Um porto seguro protegerá os contribuintes até que o IRS tome medidas para melhorar sua orientação.”

O prazo para a declaração de impostos nos Estados Unidos era 17 de maio, após uma prorrogação da data de vencimento usual de meados de abril. Usuários de criptografia que HODL seus ativos nos EUA geralmente não precisam pagar impostos sobre eles, mas normalmente qualquer pessoa que transfere tokens, os troca por fiduciários ou recebe moeda digital como resultado de uma bifurcação terá que relatar essas transações ao IRS. De acordo com Emmer, os contribuintes que recebem moeda digital bifurcada “podem não ter conhecimento dessa nova carga tributária”.

Emmer, um republicano, apresentou o projeto pela primeira vez em 2018, e novamente no ano seguinte, em uma Câmara dos Representantes liderada pelos democratas, mas com um ramo executivo liderado pelos republicanos. Em ambas as ocasiões, o projeto foi encaminhado à Comissão de Caminhos e Meios da Câmara e nenhuma ação adicional foi tomada. Esta seria a primeira vez que seu projeto enfrentaria uma Câmara, um Senado e uma presidência em que os democratas estão no controle.

O projeto de Safe Harbor for Taxpayers with Forked Assets tem o apoio da Câmara de Comércio Digital, da organização sem fins lucrativos de defesa da criptografia Coin Center, da Blockchain Association e do deputado Darren Soto, um democrata que representa o 9º distrito da Flórida.