A Justiça paulista suspendeu a retirada de barracas das ruas de São Paulo, pelo menos, até a próxima sexta-feira (24), quando vai acontecer uma audiência de justificação.
A Justiça determinou, ainda, que a administração pública municipal apresentasse em 15 dias os dados sobre a quantidade de localização e o perfil das vagas disponíveis para acolhimento da população de rua. Também foram solicitadas informações sobre os atendimentos realizados e os cadastros de pessoas em situação de rua.
“Revela-se prudente alimentação cautelar das ações, ao menos até apresentação de um plano de atendimento”, justifica um trecho da decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública.
A Defensoria Pública tinha solicitado à prefeitura da capital paulista que interrompesse a remoção de barracas colchões de objetos pessoais dos mais de 30 mil moradores de rua de São Paulo. A ação civil pública foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o Padre Júlio Lancellotti.
De acordo com o pedido, a prefeitura só tem condições de receber em torno de 17 mil pessoas em abrigos. Além disso, as condições do serviço de acolhimento eram “precárias”.
A prefeitura de São Paulo tinha começado a impedir o uso de barracas de camping durante o dia na região central da capital no início do mês. Elas só poderiam ser usadas à noite. A decisão foi do prefeito Ricardo Nunes, para garantir a ordenação da cidade, uma vez que elas podem impedir a circulação de pedestres nas calçadas. Nunes disse, ainda, que nunca foi permitido o uso das barracas. Elas só foram liberadas durante a pandemia.
Só em janeiro desse ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizou 691 atendimentos na Praça da Sé e arredores. Desses, 396 resultaram em serviços de acolhimento.
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