Justiça obriga Bradesco Saúde a custear congelamento de óvulos de paciente com câncer

A Justiça de São Paulo determinou que a Bradesco Saúde arque com os custos do congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível da Capital, ainda cabe recurso.

Segundo o processo, a operadora se recusou a custear o tratamento de preservação de fertilidade antes do início da quimioterapia, procedimento que pode comprometer a capacidade reprodutiva da paciente.

Em sua decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra ressaltou a relevância da medida: “Negar à autora o direito à criopreservação de óvulos como etapa anterior de tratamento de quimioterapia revela a pouca atenção da ré à questão de gênero, cujas desigualdades são explícitas em um país, como o Brasil, marcado pelas mais diversas espécies de violência de gênero, inclusive na desconsideração de situações peculiares às mulheres, como a questão gestacional.”

A quimioterapia pode afetar tecidos responsáveis pela produção de óvulos e alterar níveis hormonais, levando à infertilidade ou à menopausa precoce. Mesmo que isso não ocorra, mulheres geralmente precisam esperar ao menos dois anos após o tratamento para tentar engravidar, e muitas ainda passam por terapias hormonais de longo prazo, o que inviabiliza a gestação nesse período.

Além de determinar que a Bradesco Saúde custeie o procedimento, a Justiça também obrigou a operadora a ressarcir a paciente pelos valores já gastos com a extração e congelamento dos óvulos em uma clínica particular.