A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva de um dos acusados do assassinato do congolês Moïse Kabagambe.
O crime aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, quando o estrangeiro foi espancado até a morte em um quiosque da praia da Barra da Tijuca.
A defesa do réu Brendon Alexander Luz da Silva havia solicitado um habeas corpus, com o argumento de um pressuposto constrangimento ilegal imposto pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram a tese.
A relatora Denise Vaccari Machado Paes indicou que não existe “qualquer ilegalidade no decreto prisional, permanecendo, devidamente, motivada na garantia da ordem pública, da instrução criminal e, ainda, da aplicação da lei penal.”
“O requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal está preenchido, uma vez que o tipo penal imputado ao demandado, possui pena máxima cominada superior a quatro anos, ficando a segregação acautelatória alicerçada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não sendo suficiente, no caso concreto, a aplicação de medida cautelar diversa (artigo 319 do Estatuto Repressivo)”, aponta a magistrada.
Brendon Alexander Luz da Silva e os outros dois acusados do crime, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, estão presos desde fevereiro deste ano.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, os três derrubaram, amarraram e espancaram Moïse Kabagambe em um quiosque onde o estrangeiro já havia trabalhado como freelancer.
Os acusados foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. UMA CNN não conseguiu contato com a defesa de Brendon Alexander Luz da Silva.
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