A Prefeitura de São Paulo obteve uma vitória judicial contra a Enel, distribuidora de energia na capital e em 23 municípios da região metropolitana, após uma falta de luz afetar milhões de moradores da cidade a partir da última sexta-feira (3).
A empresa terá de apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período com potencial de chuvas intensas. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, obtida pela âncora da CNN Raquel Landim, questiona, contudo, a divisão da responsabilidade pelos danos do temporal entre a companhia e a administração pública.
Na quarta-feira (8), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que acionaria a Justiça após a Enel descumprir o compromisso de restabelecer o serviço para todo o município até terça (7). De acordo com os dados, 11 mil clientes seguiram sem fornecimento.
O texto define que o “interesse público e o prejuízo que a falta de energia consumida e ainda pode causar à coletividade” exige “esforços conjuntos” da prefeitura e da Enel, e que não será admitido o “jogo de empurrar” entre as partes.
A Enel deverá apresentar um plano de contingência detalhado, estabelecer um canal de comunicação com os órgãos municipais, apresentar um projeto de trabalho preventivo para o período de aumento de chuvas e prestar informações estatísticas para eventos climáticos extremos, todas as notificações feitas pela prefeitura.
A CNN tente contato com a Enel para um posicionamento com respeito à decisão.
*Publicado por Leonardo Rodrigues, da CNN
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