A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. As empresas buscavam autorização para descumprir, em território norte-americano, determinações do magistrado brasileiro.
A decisão foi proferida pela juíza Mary Scriven, de Tampa, na Flórida. Segundo informações do G1, ao negar a liminar, a magistrada apontou falhas na entrega da documentação da ação e destacou que “o Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”. Scriven também indicou que há questões de jurisdição a serem analisadas antes do julgamento do mérito.
No processo, as empresas alegam que as decisões de Moraes representam uma “afronta extraordinária aos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e estado de direito”, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo. De acordo com o documento, o ministro teria ordenado que a Rumble censurasse conteúdos nos Estados Unidos e ameaçado o CEO da empresa, Chris Pavlovski, com processo criminal por questionar publicamente suas determinações e se recusar a cumpri-las.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil. A medida foi tomada após a plataforma supostamente descumprir ordens de bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido da Justiça brasileira desde 2021.
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