O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo tentou que o governo paulista voltasse a oferecer cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual.
A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que acolhe a ação popular pela codeputada estadual Carolina Iara, integrante da Bancada Feminista do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O magistrado determinou urgência para o cumprimento da resolução.
A CNNa codeputada explicou que o procedimento estava suspenso desde 2020, quando deixou de fazer parte das cirurgias eletivas oferecidas pelos hospitais estaduais, que se concentravam no combate à Covid-19.
“Não sabemos se o procedimento não retornou por negligência ou preconceito. No entanto, é uma operação que envolve a saúde física e mental de pessoas trans e travestis, então entramos com este liminar para o retorno imediato das operações e da compra das próteses”, afirmou um parlamentar.
Procurado, o governo do estado de São Paulo disse que “ainda não foi intimado da liminar, mas que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) estuda medidas para retomar a realização de cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis em suas unidades de saúde.”
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