Justiça condena Felipe Neto a pagar R$20 mil a Arthur Lira por chamá-lo de “excrementíssimo”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) confirmou, nesta quarta-feira, 4 de junho, a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos morais contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A decisão ocorre após Neto ter se referido a Lira como “excrementíssimo” em abril de 2024.

Por unanimidade (três votos a zero), os desembargadores rejeitaram a apelação do youtuber, que já havia sido condenado em primeira instância pela 16ª Vara Cível de Brasília em setembro do ano passado. O valor da indenização fixado é de R$ 20 mil, e Felipe Neto também será responsável pelas custas do processo.

A declaração que gerou a condenação foi proferida por Neto durante um simpósio na Câmara dos Deputados em abril do ano passado. Participando de forma remota, o youtuber discursava sobre a regulação das plataformas digitais quando criticou Lira por, segundo ele, “enterrar” o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News.

Na ocasião, Felipe Neto afirmou: “É preciso que a gente se comunique mais, é preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da internet brilhantemente fez e é preciso fundamentalmente que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto como era o 2930, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”.

Com a omissão da Câmara, o tema da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 5 de junho, a Corte retomou a análise do assunto.