Juízes federais pedem ao CNJ equiparação de salarial com Ministério Público da União

Juízes federais pedem ao CNJ equiparação de salarial com Ministério Público da União

Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das verbas pagas a membros do Ministério Público da União (MPU) e o reconhecimento dos mesmos direitos concedidos a juízes estaduais. O pedido foi encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell.

No documento, os magistrados reiteram a necessidade de regulamentação da chamada “simetria” de direitos e prerrogativas entre a magistratura federal e os integrantes do MPU. Eles solicitam que o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) adotem medidas para normatizar e implementar benefícios já existentes e pagos administrativamente no Ministério Público da União.

Os juízes defendem a fixação de um prazo para que a CJF e os TRFs promovam essa regulamentação, garantindo a aplicação plena da simetria constitucional na magistratura federal e a equivalência de direitos e vantagens entre juízes federais e membros do MPU.

Além disso, requerem providências para assegurar a “unicidade da magistratura”, de modo que juízes federais tenham os mesmos direitos concedidos aos magistrados estaduais. Entre as demandas estão o pagamento de verbas indenizatórias por férias não usufruídas, licença-prêmio, auxílio-alimentação de maior valor, gratificação por diferença de entrância e a possibilidade de venda de férias, benefícios que, segundo eles, já são assegurados à magistratura estadual.

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