“Judiciário não tem responsabilidade sobre a crise fiscal”, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel do Judiciário no controle das despesas públicas e rebateu críticas relacionadas aos benefícios extras recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”.

Barroso afirmou que o Judiciário tem mantido um rigoroso controle orçamentário nos últimos anos. “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, já corrigido pela inflação. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, declarou.

O ministro também destacou a importância de uma remuneração condizente com a qualificação dos magistrados, equiparando-a à de executivos do setor jurídico em grandes empresas. No entanto, ele reforçou ser contrário ao pagamento de benefícios que não estejam amparados por previsão legal.