O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria n. 1070/2025, que cria a Procuradoria Especial de Direito Tributário e designa o advogado Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM) como seu procurador nacional para a gestão 2025–2028.
A nomeação ocorre em meio a um cenário fiscal profundamente transformador, com a recente aprovação da PEC da Reforma Tributária, que inaugura um novo ciclo de reestruturação do sistema tributário brasileiro. A criação da procuradoria sinaliza o compromisso da OAB com a defesa da segurança jurídica do contribuinte, da advocacia e da integridade federativa em um período de transição normativa que exigirá vigilância institucional permanente.
Conselheiro federal da OAB por Amazonas, o advogado tributarista Jonny Cleuter possui uma destacada atuação na região Norte e na defesa do modelo da Zona Franca de Manaus. Ele assume a função com a missão de liderar os debates técnicos e jurídicos estratégicos no âmbito da Ordem, em articulação com os poderes constituídos e com a sociedade civil.
“Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, isonomia e respeito à Constituição Federal. Toda a sociedade brasileira vem acompanhando e será impactada pela reforma tributária. A advocacia terá papel essencial nesse novo cenário e estamos vigilantes”, disse.
“A nossa atuação também incluirá a defesa institucional de políticas que visem a redução de desigualdades e sejam de fato eficientes políticas de extrafiscalidade, como da Zona Franca de Manaus, modelo exitoso e estratégico para a preservação ambiental e o equilíbrio federativo”, detalhou o novo procurador.
Fonte
Oferecimento: https://amplojuridico.com.br
Deixe um comentário