Japão aplicará novas leis sobre Criptomoedas a partir do próximo mês.

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Japão deve aplicar as leis atualizadas de criptomoedas no país a partir de 1º de Maio, dando mais clareza aos regulamentos em torno do mercado.

A Câmara dos Deputados do Japão aprovou emendas à duas partes da legislação – a Lei de Serviços de Pagamento (PSA) e a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA) – no ano passado, reforçando o controle das autoridades sobre o setor de ativos digitais.

Embora as legislações tenham sido programadas para serem aplicadas a partir deste mês, um aviso oficial atrasou a data para o início do próximo mês.

Caracterizando as criptomoedas.

Em vez de trazer um novo conjunto de leis, os legisladores alteraram a legislação existente para regular adequadamente o setor de ativos digitais.

O PSA e FIEA atualizaram a terminologia, chamando-os de “ativos criptográficos” em vez de “moedas virtuais“.

Quando aplicadas, as ofertas iniciais de moedas (ICOs) e os tokens de segurança (STOs) serão regulamentados pela Lei FIEA, que inclui um conceito de direitos transferíveis gravados eletronicamente (ERTRs).

Regulamentação na indústria cripto.

A Lei FIEA atualizada também regulará o mercado de derivativos de ativos digitais, que até agora era amplamente desregulado, apesar dos volumes significativos.

Isso, em geral, eliminará atividades fraudulentas nos setores de ativos digitais.

A lei também determinará que todas as empresas de ativos digitais separem os depósitos criptográficos dos usuários de seu próprio fluxo de caixa, ou seja, eles precisam envolver um custodiante terceiro para manter os depósitos dos clientes em carteiras frias.

Para serviços com carteiras quentes, os câmbios precisam corresponder e manter o mesmo tipo de ativo na mesma quantidade, para que os clientes possam ser compensados ​​em caso de furto nas plataformas.

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Fonte financemagnates
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