Governo Lula tem prazo de 48h estipulado pela Justiça Federal para prestar explicações sobre fraude do INSS

Governo Lula tem prazo de 48h estipulado pela Justiça Federal para prestar explicações sobre fraude do INSS

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre as irregularidades nos descontos realizados nas aposentadorias. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. A ação questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e solicita explicações sobre as fraudes identificadas.

O juiz determinou o prazo com base na “urgência da questão tratada” e também intimou o Ministério Público Federal para que se manifeste. Os autores da ação pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades envolvidas tenham cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

A operação resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi também pediu demissão no início de maio.

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