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Governadores recorrem ao STF contra lei que mudou o ICMS sobre combustíveis

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Governadores de 11 estados apresentaram, nesta quarta-feira (22), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) petição que o Tribunal considera inconstitucional a lei que mudou conforme as regras de possibilidade do ICMS sobrecomb.

A lei aprovada foi aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma tentativa de reduzir o custo dos combustíveis nenhum país.

Assinam a action os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Segundo os governadores, a lei em questão “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.

Eles alegam que a aprovação da lei se deusem estudo de impacto fiscal e sem qualquer demonstração de que esse novo instrumento será eficaz, dado que os preços dos instrumentos comerciais são atrelados aos mercados internacionais e o resultado de uma política duvidosa da Petrobras” .

“Não entenda que é populista, eleitor e esse preço, pois os componentes de medida é mais produtiva, refino e preço – continuam a variar constantemente e com sucesso e o preço do barril no mercado. internacional, mesmo quando produzido e refinado o petróleo nacional”, afirma os governadores.

A ação ainda não foi distribuída pelo STF a um relator. Os governadores pedem que ela fique sob o ministro Gilmar Mendes por prevenção (ou seja, alegando que ele já tem casos semelhantes sob sua relatoria).

O impasse jurídico foi cobrado do ICMS sobre os produtos contínuos. Nesta semana, em uma outra ação que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram ao decano da Corte que suspenda parte da decisão do ministro André Mendonça sobre a redução das alíquotas do imposto.

Para os governadores, Mendonça teria contrariado uma decisão anterior de Gilmar Mendes sobre o tema.

Em maio e o Congresso em relação à cobrança, Mendonça do Estado em uma tentativa de conciliação entre, ae o Congresso em relação à cobrança. Não deu certo. A União pelos não aceitos, pelos termos propostos por todos os estados, Mendonça determinou uma alíquota imposto sobre os produtos químicos para todos os estados.

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