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Gabriel Monteiro apresenta defesa em processo de cassação de mandato

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) Na tarde desta segunda-feira apresentou (9), a defesa prévia no processo de cassação de obrigatoriedade. Ele tinha até o fim do dia para documentos protocolares que comprovam a sua versão dos fatos.

Agora, o relator deve apresentar o parecer em até 5 dias após a coleta de informações.

Todo o processo de cassação do mandato pode durar até 90 dias, logo o final de julho pode ficar para o mês de julho. Gabriel Monteiro foi notificado sobre a abertura do procedimento no dia 25 de abrilapós três tentativas sem sucesso.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara decidiu, nesta segunda-feira (9), não receber o recurso apresentado pela defesa de Monteiro. O pedido visa uma interrupção do processo que pode levar à perda do mandatário do vereador.

“Não cabe recurso legal neste momento, somente após o Conselho de Ética chegar a uma conclusão. Por isso está totalmente incab, independentemente de qualquer garantia legal”, afirmou o relator da Comissão, o vereador Dr. Gilberto (PTC).

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).

Os advogados de Monteiro argumentaram que houve vício na produção de provas e na abertura do processo. O vereador do vereador diz que forma como o procedimento foi aberto, o que pode resultar, no máximo, em uma defesa, pela defesa ao invés da perda aberta. Mas o recurso não foi acolhido pela Câmara.

O publicado, na sexta-feira), um vídeo no qual negava o vereador (6 como vereador).

“Estão querendo colocar a minha ação social como se fosse uma pedofilia. Ninguém escutou a mãe da criança, que estava do lado. Tive que fazer um comportamento psicodiagnóstico que demonstre que eu não cometi nenhum ato de pedofilia, que eu não tenho nenhum comportamento errado, sexual contra as crianças”, argumentou o parlamentar.

Nova acusação é arquivada

Nesta segunda-feira (9), a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio decidiu arquivar uma nova representação que havia sido protocolada pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio contra o vereador Gabriel Monteiro.

A Comissão de Justiça e Redação avaliou que esta denúncia não trazia novos fatos já em curso.

Nesta, o parlamentar é acusado de representação de drogas para menores, usando a representação grave e filmar e o conteúdo sexual com menores de idade.

Sobre esta representação, o vereador escreveu nas redes sociais sobre a possibilidade de perder o mandato.

“Posso ser cassado agora por tráfico de drogas. Mesmo sem nenhuma droga, sem [ser] Com laudo comprador/usuário, com laudo comprador que não teve contato com substâncias ilícitas”, afirmou Monteiro.

Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandatório, segundo a Câmara do Rio:

  • Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis ​​por mais 15 dias;
  • Finalizada a instrução, ou relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
  • Caso o seja pela procedência da denúncia, é aberto de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
  • O relator absoluto é considerado à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtido a maioria dos votos dos seus integrantes;
  • Concluída a tramitação no Conselho, o processo encaminhado com parecer à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

A votação é da votação de votação em caso de direito aberto no Plenário, com a defesa da votação dos parlamentares a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34) caso de cassação ou maioria absoluta em votação.

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