O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie a auditoria em organizações não governamentais (ONGs) para incluir entidades suspeitas de desviar R\$ 219 milhões oriundos de emendas parlamentares.
A decisão foi motivada por informações que indicam uma possível tentativa de driblar investigações por meio da migração de recursos de uma ONG para outra. Segundo Dino, se confirmada, a prática representaria uma grave violação dos princípios da transparência e da rastreabilidade na execução orçamentária.
O ministro destacou que, além de prejudicar o controle das finanças públicas, a suposta transferência de recursos para novas entidades com integrantes ligados às ONGs já investigadas pode configurar “gravíssima burla aos comandos judiciais”.
De acordo com os dados apresentados no processo, congressistas teriam direcionado cerca de meio bilhão de reais a uma rede de ONGs que executaram projetos sob suspeita de desvio.
Dino também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente informações atualizadas sobre o andamento da análise do Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, responsável pela execução das emendas parlamentares envolvidas.
A medida ocorre no contexto de uma série de ações promovidas pelo ministro em favor da transparência no uso das chamadas emendas impositivas, como as de bancada e as chamadas “emendas Pix”. Para aprofundar o tema, Dino marcou uma audiência pública com especialistas para o dia 27 de junho.
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