Flávio Dino destaca gravidade das fake news como meio de execução de crimes em julgamento do STF

Durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6), o ministro Flávio Dino ressaltou um ponto que considera inovador no julgamento dos réus do chamado Núcleo 4, acusados de tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado, o uso de fake news deve ser compreendido como um meio de execução de crimes, com potencial de causar danos relevantes.

O ministro sublinhou que o julgamento vai além dos critérios tradicionais da análise penal, como violência ou grave ameaça, ao considerar o grau de lesividade dos instrumentos utilizados pelos acusados. Segundo ele, isso representa um avanço na interpretação jurídica frente aos desafios da era digital.

“Apenas uma breve observação sobre isso que Vossa Excelência acabou de mencionar quanto ao grau de danosidade ou de lesividade que emerge dos meios empregados. E esse debate talvez seja um dos mais importantes e inovadores desse julgamento”, afirmou Dino, dirigindo-se a um dos colegas de bancada.

Para o ministro, o uso doloso de notícias falsas como instrumento para atacar bens jurídicos essenciais — como a ordem democrática, a honra ou a segurança institucional — não pode ser minimizado. Ele alertou que a prática, muitas vezes subestimada no debate público, precisa ser tratada com seriedade pela Justiça.

“Há o debate sobre a natureza das fake news como caminho de execução de um crime. Porque às vezes há uma ideia de minimização”, destacou Dino.

A manifestação do ministro se insere no contexto da análise do STF sobre o papel das redes de desinformação na tentativa de ruptura institucional investigada pelo tribunal. A fala de Dino reforça a necessidade de uma atualização do entendimento jurídico frente à complexidade dos crimes praticados no ambiente digital.